Audiência Pública do PPA elege prioridades para Regional de Itapiranga
(compartilho este grande evento que participei...)
Na noite desta quarta-feira (13) o Governo do Estado, através da SDR de Itapiranga e da Secretaria de Estado do Planejamento, promoveu audiência pública para elaboração do PPA 2012-2015 na Câmara Municipal de Vereadores. A condução dos trabalhos na audiência ficou para o Secretário Regional Milton Hahn e o Secretário Adjunto de Planejamento Túlio Tavares. A audiência serviu também como primeira reunião do Conselho de Desenvolvimento Regional (CDR), presidida pelo Secretário Milton, que baixou para os comitês temáticos as solicitações dos municípios.
Itapiranga encaminhou ofício solicitando apoio financeiro para manutenção da Estrada Beira Rio e também recursos para aquisição de equipamentos para o ESF Santa Teresa Alto. Santa Helena encaminhou pedido de recursos para recuperação de estradas vicinais, pavimentação com pedras irregulares e revitalização da praça municipal. Já Tunápolis pede recursos para aquisição de área de terras destinada para habitação de interesse social, e aquisição de distribuidores de adubo e calcário. Milton Hahn disse que após a manifestação dos comitês temáticos os pleitos irão à votação no Conselho. O prefeito de São João do Oeste, Sérgio Theisen, elogiou a nova sistemática adotada pelo CDR e aprovar somente o que tiver efetivamente possibilidade de ser atendido pelo Estado.
Na audiência pública do PPA, foram apresentadas as solicitações encaminhadas pelas prefeituras e sugeridas pelos gerentes de cada área. Os participantes também tiveram a oportunidade de identificar demandas da comunidade. O secretário adjunto da Secretaria do Planejamento, Tulio Tavares, acompanhou o encontro ressaltando a importância do PPA, que estabelece medidas, gastos e objetivos da administração pública para um período de quatro anos. “O PPA está vinculado à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). As prioridades elencadas pela região só serão inseridas no orçamento do Estado se estiverem no PPA”, destaca.
O secretário de Estado de Desenvolvimento Regional, Milton Hahn, frisou que a eficácia da audiência pública é percebida quando são vistas as ações inseridas no PPA acontecendo. “Mas antes, é preciso reunir as lideranças e fazer a discussão de hoje para elencarmos as prioridades e demandas. Esse é objetivo do encontro”, declara. No encerramento da audiência, o secretário regional destacou a importância da participação dos presentes, agradecendo a todos que de uma forma ou outra, contribuíram para a escolha das demandas.
Entre as prioridades inseridas no PPA, ganharam destaque: construção de unidades de saúde; aquisição de veículos para transporte de pacientes; construção de nova unidade para a EEB São Vicente; reforma e ampliação da EEB Santa Helena; reforma dos ginásios das escolas de Santo Antônio e Pitangueira; construção de salas de aula, laboratório e biblioteca na EEB São Lourenço; políticas de incentivo a assistência hospitalar; construção de CRAS; construção de moradias rurais e urbanas; revitalização da Praça Municipal de Santa Helena; Programa troca-troca de sementes e calcário; agronegócio competitivo – extensão rural e assistência técnica (SC Rural); Crédito fundiário; pavimentação Estrada da Fronteira (Itapiranga-Tunápolis); recapeamento da SC 472; Propav Rural de Iporã do Oeste e São João do Oeste; implantação de trevos de acesso na SC 472; aeródromo (Itapiranga); anel viário para Itapiranga; ampliação de redes de energia elétrica; pavimentação de vias urbanas; ampliação das redes de água e esgoto sanitário; pavimentação SCT 283 (Estrada Beira Rio); gestão de recursos hídricos – água da chuva; e aproveitamento de dejetos animais.
A Regional de Itapiranga encaminhará o PPA completo para a Secretaria de Estado do Planejamento que reunirá todas as propostas obtidas nos eventos em todo Estado e enviará o documento final para aprovação da Assembleia Legislativa até 31 de agosto.
De Florianópolis participaram da audiência pública o representante do Tribunal de Contas do Estado, Alessandro de Oliveira e o Gerente de Desenvolvimento Regional Altir Weber de Mello Neto.
Sadi Reckziegel - Jornalista MTb 10.363/RS
Assessor de Imprensa da SDR de Itapiranga
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