Na noite desta terça-feira, 21 de junho, ocorreu a 4ª Conferência Municipal das Cidades, com o tema “A função social da Cidade e da Propriedade”, e como lema “Cidades inclusivas, participativas e socialmente justas”. O evento teve a presença de grande público, entre autoridades, representantes de diversos setores e população em geral. O Promotor Maicon Hammes palestrou sobre “A cidade que queremos”.
O Promotor iniciou a sua fala ressaltando que para o planejamento da cidade é fundamental o Plano Diretor, o qual Iporã do Oeste já possui, e o Parcelamento do Solo Urbano, que consiste na divisão dos lotes da cidade em função da expansão do Perímetro Urbano. Em Iporã do Oeste o tamanho mínimo do lote é de 360 m².
Maicon Hammes explicou que o Parcelamento do Solo pode ser feito em loteamentos, quando é necessária toda a infraestrutura, como luz, água e ruas, ou desmembramentos, quando é necessária a divisão dos lotes. A infraestrutura é de responsabilidade do proprietário do loteamento. A Lei local define que as ruas sejam asfaltadas ou com pedra irregular. O Promotor lembrou que o loteamento deve passar pela aprovação do Município em Lei, e ser registrado para que possa ser feita a venda dos lotes. Loteamento irregular constitui crime de um a quatro anos de prisão.
A cobrança para que o planejamento da cidade seja feito de forma ordenada, com desenvolvimento sustentável, segundo o palestrante, é para evitar problemas futuros, como ruas muito pequenas, lotes mal divididos ou construções com problemas. Ele lembrou que o Município deve sempre avaliar o que é de interesse público, em benefício à coletividade, e não o particular. Maicon Hammes falou também sobre a acessibilidade, principalmente em calçadas, que devem ser limpas e livres de obstáculos, com rebaixamento para cadeirantes. Ele lembrou que é importante que o Município defina um padrão para a construção de calçadas, pois a acessibilidade também é compromisso e responsabilidade de todos os moradores e empresas.
Durante a palestra o Promotor destacou que o ambiente não é apenas o espaço natural, de árvores e recursos hídricos, mas sim todo o espaço em que vivemos. Por isso, orientou que seja feita a proteção da mata ciliar e o tratamento dos dejetos antes de largá-los no meio ambiente, pois outras pessoas usufruem da água ou do espaço como um todo. Ele citou como exemplo os laudos feitos recentemente em verduras, frutas e legumes coletados em vários mercados de São Miguel do Oeste, que apresentaram excesso de agrotóxicos, ou o uso de produtos químicos não permitidos.
O que conforme o Promotor comprova que estamos diariamente ingerindo uma grande quantidade de agrotóxicos, o que causa mutações nas células do organismo, e consequentemente o câncer, sendo que nossa região possui três vezes o índice nacional de câncer. Ele lembrou que o agrotóxico é cumulativo, pois ele não se dilui na água, e quando despejado no meio ambiente, será consumido por outros seres.
Sobre tratamento de esgoto, o Promotor destacou que a melhor forma é o saneamento básico com rede coletora e estação de tratamento, com eficácia de 99% no tratamento das impurezas. Iporã do Oeste possui encaminhado na Funasa à solicitação para elaboração do projeto de saneamento básico, para posteriormente solicitar recursos federais para sua execução.
Maicon Hammes falou sobre a importância de alinhar leis nacionais e estaduais, com as do município, com exceção de casos particulares em que cada cidade aplica uma legislação própria, levando em conta o que diz a União e o Estado. O Promotor ressaltou que a Constituição Federal define que o Município pode legislar sobre interesse local, e um exemplo é questão urbanística, como o tamanho de ruas e calçadas.
Em relação a áreas construídas de forma irregular, a orientação do Promotor é que estes espaços sejam “congelados”, inclusive o Ministério Público recomendou que as Prefeituras façam um diagnóstico socioambiental, avaliando as áreas que não expandiram de forma correta, pontos de riscos ou demais irregularidades, prevendo também a forma correta de crescimento. Iporã do Oeste já realizou o levantamento do custo para este diagnóstico.
Câmara Técnica de Infraestrutura do PRODELI apresenta projetos em andamento e ações planejadas
Rafael de Souza, da Câmara Temática de Infraestrutura do Programa de Desenvolvimento Estratégico Local, PRODELI, expos os projetos em andamento, a exemplo da coleta de água da chuva para minimizar os problemas no abastecimento de água. Sobre os próximos projetos, Rafael citou que está no planejamento da Câmara a elaboração de projetos relacionados à revisão do Plano Diretor, planejamento urbano, mobilidade e anel viário e saneamento básico.
Ao final da conferência os grupos discutiram propostas que serão levadas para a 6ª Conferência Estadual das Cidades. Entre as propostas se destacam: novas construções com cisterna para captação de água da chuva; padronizar as calçadas em toda a cidade exigindo que os moradores cumpram com a Lei; incluir nos próximos orçamentos municipais a confecção de projeto para saneamento básico (rede de esgoto); destinar terrenos baldios para estacionamentos públicos, direcionando estes espaços para fora do centro da cidade; construção de ciclovias até as principais indústrias; a construção do anel viário para desviar o tráfego pesado da cidade e a manutenção de políticas públicas federais e estaduais para construção de moradias de interesse social. Estas propostas, e as demais discutidas e apresentadas, foram aprovadas e agora serão cadastradas no sistema para validação nas conferências estadual e posteriormente nacional.
Foram eleitos os delegados Leandro Magnaguagno, Anderson Jantsch e Cristine Ferro como titulares, e Evandro Rauber, Daiane Egewarth, e Leonel Paludo como suplentes. Os delegados irão representar o município na Conferência Estadual, com data e local ainda a ser definido.
FONTE: Assessoria de Imprensa da Prefeitura Municipal de Iporã do Oeste, SC, jornalista Joana Reichert, site: www.ipora.sc.gov.br
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